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Informações sobre ciência de fatos envolvendo dano causado à bens particulares durante a execução de serviço público de coleta de lixo prestado pela empresa terceirizada ARX Soluções Urbanas- contratada pela Prefeitura Municipal de São Gotardo. Uma vez ciente dos fatos, informações sobre providências tomadas pela Administração Municipal e/ou notificação da empresa contratada com base no contrato administrativo com a Prefeitura, no sentido de averiguar os fatos ocorridos, e, por conseguinte: a ocorrência de suposto dano, a identificação de quem deu causa ao suposto dano e o nexo causal com a execução contratual do município.

Solicita dados quantitativos e qualitativos da Ouvidoria Municipal referentes à Secretaria de Saúde e especialidades clínicas dos últimos 12 meses. Relatório quantitativo mensal: apresentação da planilha de todas as manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de providências) recebidas por meio dos canais oficiais(presencial, telefone e eletrônico) vinculadas à Secretária Municipal de Saúde, segregadas por mês. Detalhando por área critica: informar os índices estatísticos de reclamações relativos aos serviços de: fisioterapia: tempo médio de esperar e volume de demandas por reabilitação. Ortopedia: quantitativo de pacientes aguardando consultas especializadas e exames complementares. Odontologia: principais reclamaçõese referentes ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde(PSF's). Emergência: tempo médio de espera para atendimento no Pronto Socorro e UPA, conforme protocolo de Manchester. (Triagem). Temas e assuntos relevantes: listagem de cinco "assuntos

Solicita informações detalhadas acerca da gestão tributária do exercício de 2025, documentos completos, em especial: I- Da arrecadação Corrente (Exercício 2025), 1- Qual foi o valor total bruto arrecadado pelo município no ano de 2025 referente a serviços prestados em geral? 2- Qual foi o valor total líquido arrecadado especificamente a título de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)? 3- Requer-se o demonstrativo da arrecadação do ISSQN discriminado mês a mês, de janeiro a dezembro de 2025. 4- Quais foram as 10 (dez) principais atividades econômicas (por CNAE) e as 10 (dez) maiores empresas contribuintes que mais impactaram a arrecadação do ISSQN no referido período? 5- Apresentar relatório comparativo da arrecadação total de ISSQN entre os exercícios de 2024 e 2025, indicando o percentual de crescimento ou retração nominal. II- Da dívida ativa e Inadimplência (ISSQN 2025). 1. Informar o valor total consolidado da dívida ativa referente ao ISSQN gerada ou acumulada no ano

Requer-se o envio de relatório pormenorizado contendo o quantitativo total de indivíduos com CPF e/ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) cadastrados e com vínculo ativo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, filtrando exclusivamente os residentes em São Gotardo no ano de 2025. Requer-se o quantitativo total de pessoas vacinadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2025, especificando o número de pacientes únicos atendidos por meio do filtro de código de residência do município (IBGE), visando o isolamento de dados de pacientes oriundos de outras localidades. Requer-se o consolidado de dados coletados pelas agências de combate a endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contendo: 1. O número total de imóveis (residenciais e comerciais) visitados e cadastrados no ano de 2025; 2. A estimativa de moradores por domicílio conforme os mapas de microáreas territoriais.

Requer informações complementares e detalhadas ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, acerca do estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro para a implementação da Política Municipal de Fornecimento de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose, nos moldes exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE COM URGÊNCIA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VISANDO A REFORMA ESTRUTURAL OU A SUBTITUIÇÃO INTEGRAL DA DENOMINADA PONTE DO CAPÃO, LOCALIZADA EM VIA ESTRATÉGICA À COMUNIDADE RURAL "CHACREAMENTO DO CAPÃO", E BAIRROS ADJACENTES.

QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O ASFALTAMENTO COMPLETO DO TRECHO CONHECIDO COMO MORRO DO FERREIRA, GARANTINDO A PAVIMENTAÇÃO EM AMBOS OS LADOS DA ELEVAÇÃO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DE MOBILIDADE E SEGURANÇA DA COMUNIDADE PRÓXIMA AO ZORÓ.

QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS E POSTERIORMENTE, ENCAMINHAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO AUTORIZAR A RECOMPOSIÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS CORRESPONDENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PERÍODO EM QUE TAIS ESTIVERAM SUSPENSOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020.

QUE O PODER EXECUTIVO ANALISE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL NO PARQUE DOS IPÊS. SUGERE-SE COMO LOCAL A ÁREA ADJACENTE AO PARQUINHO INFANTIL, PRÓXIMO À PISTA DE SKATE, OU OUTRO PONTO ESTRATÉGICO QUE A SECRETARIA COMPETENTE CONSIDERE ADEQUADO PARA A INTEGRAÇÃO DO EQUIPAMENTO AO COMPLEXO DE LAZER.

QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SEU CHEFE, ELABORE E ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) PARA IMÓVEIS QUE SIRVAM DE RESIDÊNCIA A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU AOS SEUS RESPECTIVOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL(OSC's) QUE MANTENHAM PARCERIAS VIGENTES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do departamento de trânsito competente, realize operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico completo da Rua José Aurélio Rodrigues, no bairro Jardim Sol Nascente e ainda estudo técnico de viabilidade para a implantação de sentido único de circulação (mão única) na referida via, especificamente no sentido "descendo".

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Competente, realize estudos de viabilidade técnica e ambiental para o alargamento/ampliação da barragem do balneário, visando a duplicação da pista na Rua José Malica, promovendo a adequação da via ao crescente fluxo de veículos da região.

Que o Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, a operação tapa-buracos e/ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Pinheiro Machado.

Que o Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua José Alves Franco, especificamente na esquina com a Rua José Ribeiro de Souza, nas imediações do n° 844.

Que o Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, a operação tapa-buracos e/ou o recapeamento asfáltico na Rua Dr. Jair Pinto dos Reis, especificamente nas proximidades da Rua José Maria de Melo, na altura do n° 657.

Que o Executivo Municipal realize, por meio de sua secretaria competente, a construção de um campo de futebol em área pública localizada na Avenida Francisco Resende Filho, nas proximidades do CESG - Centro de Ensino Superior de São Gotardo.

Que o Executivo Municipal realize implementação de um Centro de Acolhimento aos Moradores de Rua no município de São Gotardo, com o objetivo de oferecer acolhimento, dignidade e melhores condições de vida a quem precisar, servindo como suporte temporário até que essas pessoas consigam emprego e moradia.

Que o Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, serviços de tapa-buracos na Rua São Pio X, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Avenida Rui Barbosa.

Que o Executivo Municipal promova e realize ações voltadas à Semana ou Dia de Conscientização contra o Builying nas Escolas, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril.

QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES (OBRAS E MEIO AMBIENTE), PROCEDA À SUBSTITUIÇÃO, REPLANTIO E REPOSIÇÃO DAS PALMEIRAS LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA TABELIÃO JOÃO LOPES, POPULARMENTE CONHECIDA COMO 'RUA DO CLUBE', CONTEMPLANDO UM PLANO DE MANEJO FITOSSANITÁRIO E REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA TOTAL DA VIA.

Que o Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, substituição da ponte localizada na Rua Limoeiros, situada na divisa entre os bairros Taquaril e Boa Esperança.

UE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA PESADA, REMOÇÃO DE ENTULHOS E LIXO VOLUMOSO (SOFÁS, GELADEIRAS, CAIXAS E DETRITOS DIVERSOS) EM ÁREA DE MATA CILIAR SITUADA ENTRE OS BAIRROS BOA ESPERANÇA E TAQUARIL, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ENTRE A RUA AUGUSTO ALVES PINTO E A RUA O FONTE BOA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA (ÁGUA, ESGOTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO)E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RUA SEBASTIÃO LOPES, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS SANTA TEREZINHA E LIBERDADE.

Que o Poder Público Municipal, através da Secretaria Competente, realize a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Tupā, altura do número 485, bairro Santa Terezinha, visando a redução de velocidade e a melhoria da mobilidade urbana no local.

Sugere-se ao Poder Executivo Municipal a elaboração de estudos técnicos e de impacto financeiro para o envio de Projeto de Lei Complementar que vise alterar a Lei Complementar nº 234/2023 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), a fim de instituir o pagamento do Adicional de Insalubridade no percentual de 20% (Grau Médio), nos termos da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, a todos os servidores ocupantes do cargo de Assistente Administrativo da Saúde lotados em Unidades Básicas de Saúde, ProntoAtendimento, Centros de Especialidades e Unidades Hospitalares do Município; Realizar a Revisão e o Aumento Salarial da categoria dos Assistentes Administrativos da Saúde, visando à recomposição de perdas inflacionárias e à valorização técnico-profissional condizente com a complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Que o órgão competente do Poder Executivo Municipal estude a possibilidadade de viabilizar obras de recapeamento asfáltico e manutenção da malha viária, se possível com correto escoamento da rua Tupinambás.

Que o Poder Executivo realize o estudo de impacto finaneiro e a posterior elaboração de Projeto de Lei visando o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares do município, buscando a equiparação salarial aos cargos de coordenação da estrutura administrativa municipal.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a implantação de sinalização vertical e horizontal na rotatória do bairro Residencial Garcia, localizada na Praça José Garcia de Camargos.

Que o Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, a operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Espiríto Santo com a Rua Antônio Oliveira Campos em toda sua extensão, com foco especial no trecho em toda sua extensão, como foco especial no trecho em frente à Escola Municipal Iracy Ferreira, localizada no bairro São Vicente.

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, realize estudos de viabilidade técnica para a instalação de 03(três) redutores de velocidade(lombadas) e a devida sinalização vertical(placas) ao longo da Rua Belo Horizonte, situada no bairro Liberdade.

Que o Poder Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de viabilizar a implementação do benefício de vale-alimentação aos sevidores públicos da administração direta e indireta.

Que o poder Executivo Municipal, usufruindo de suas perrogativas, estude a possiblidade de realizar a regularização territorial, e no que lhe couber, estrutural, do bairro Guardianópolis, localizado no distrito de Guarda dos Ferreiros, em razão da divisão administrativa do referido bairro com o município de Rio Paranaíba.

Que o Poder Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de realizar ampliação do número de servidores que compõem as equipes de tapa-buracos do município de São Gotardo.

Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria competente. estude a viabilidade de contratação imediata, chamamento de concurso ou aditivo contratual para alocação de mais 01(uma) funcionária para exercer a função de varredeira de Rua no Distrito de Abaeté dos Venâncios (Capela do Abaeté), dobrando a capacidade operacional atual.

Que o Poder Executivo Municipal, usando de suas prerrogativas, estude a possibilidade de revitalização da Rua Dois(também conhecida como Anacleto Rabelo), nas proximidades do número 20, pois verifica-se no local acumulo constante de àgua pluvial, a qual permanece empoçada por ausência de escoamento adequado.

Que o Poder Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de implantar banheiros públicos ao ar livre na pista de caminhada, entre a rua das Camélias e Avenida Brasil.

Determinar ao setor competente a confecção e afixação de cartazes informativos contendo os canais de atendimento da Ouvidoria do Município em todos os locais de atendimento ao público das repartições públicas municipais.

Que o Poder Executivo estude a possibilidade, por intermédio do órgão municipal competente, de realizar a instalação de sinalização horizontal e vertical, para área de embarque e desembarque escolar, em frente a Escola Estadual Coronel Hermenegildo Ladeira, no distrito de Guarda dos Ferreiros.

Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, estude a viabilidade em caráter de urgência, da implantação da rede de captação e drenagem de águas pluviais nas ruas Dom Silvério, Vazante e Maria Galvina, situadas no bairro Alto da Bela Vista

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a instalação de novas lixeiras e a substituição das atuais por modelos de maior capacidade, bem como a substituição de lâmpadas queimadas e manutenção do sistema de iluminação no entorno e no interior da Praça Sagrado Coração de Jesus.

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Competente realize a estruturação da política habitacional do município através da criação do Plano Municipal de Habitação, da atualização Legislativa das normas vigentes (Leis Municipais nº 2.921/2025-Habita+ e 1.726/2007) e da instituição do Programa Municipal Habitacional "Casa do Povo".

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a instalação de poste de iluminação pública e a devida sinalização vertical e horizontal no entroncamento entre a Rua São Pedro, Rua Cândido Lopes, Rua José de Sousa e Rua São José.

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a obra de drenagem pluvial na Rua São Pedro, seguindo o sentido da Rua Cândido Lopes até o seu deságue no Córrego Confusão, procedendo-se após a conclusão das intervenções subterrâneas, com o completo recapeamento asfáltico de toda a área afetada.

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, realize estudos de viabilidade para a instalação de guaritas (abrigos no estilo de pontos de ônibus) no Balneário nas proximidades do Rotary Club.

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o estudo de viabilidade técnica e o posterior recapeamento asfáltico da Rua José Cândido Domingos e da Rua Tabelião João Fonte Boa, situadas no bairro Centro, com atenção especial ao trecho compreendido entre a Academia Scorpions e o Instituto da Saúde.

Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a conclusão da infraestrutura urbana na Rua Rio Cuiabá, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, contemplando o recapeamento asfáltico do trecho degradado, a pavimentação do restante da via que ainda se encontra em leito de terra e a instalação de postes de iluminação pública em toda a sua extensão.

Que o Poder Executivo Municipal, usando de suas prerrogativas, estude a possibilidade de disponibilizar para o setor de TFD-Transporte Fora do Município os seguintes equipamentos: 1) 01 aparelho de telefone celular institucional com acesso à internet que possibilite a instalação e utilização do aplicativo WhatsApp para servir de canal oficial de comunicação do setor. 2) 01 mesa de trabalho adequada para organização das atividades administrativas.

Que o órgão competente do Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de viabilizar colocação de lixeiras, especificamente nos cruzamentos situados às Ruas Graciano Ribeiro e a Rua O. Fonte Boa, e Rua Limoeiros com a Rua O. Fonte Boa, concomitantemente, a realização de limpeza urbana pesada, remoção de entulhos e lixo.

Que o Poder Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de realizar o asfaltamento da Rua Cassimiro Lopez, interligando-a ao Bairro Alvorada.