Indicação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SEU CHEFE, ELABORE E ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) PARA IMÓVEIS QUE SIRVAM DE RESIDÊNCIA A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU AOS SEUS RESPECTIVOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS.
Indexação
Observação