Lei Ordinária-SL nº 2.988, de 08 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2988
Ano
2026
Data
08/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES CONFORME O CASO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica