Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento de complemento de regência de sala ao ocupante do cargo de Instrutor de Informática (ou técnico em informática da educação), quando designado para regência de turma e possuidor de ensino superior completo, e dá outras providências.
Indexação
Observação