Lei Complementar-SL nº 259, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
259
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA AREAS DE TERRENO INSTITUCIONAL SITUADAS NO LOTEAMENTO PORTAL DAS PALMEIRAS, AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica