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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

12/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto01_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO E CRIA NOVOS ARTIGOS NO CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO GOTARDO/MG, LEI N.° 1404, DE 26 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI