Lei Complementar-SL nº 258, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
258
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E CRIA NOVOS ARTIGOS NO CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO GOTARDO/MG, LEI N.° 1404, DE 26 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica