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Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FID) às Organizações da Sociedade Civil selecionadas pelo Edital nº 01/2025/CMDPI/FID e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social e contribuições conforme o caso às entidades que menciona e, dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO, CRIA NOVOS ARTIGOS E REVOGA ARTIGOS NO CÓDIGO DE OBRAS E DE EDIFICAÇÕES DE SÃO GOTARDO/MG, LEI COMPLEMENTAR N.° 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 2.212, de 24 de abril de 2017, para readequar a composição do Conselho Municipal de Saúde de São Gotardo e dá outras providências.

Altera artigos da Lei Complementar nº 245/2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências.

Altera a redação dos Artigos 1º e 2° da Lei Municipal nº 2.896, de 06 de novembro de 2025, para incluir o Lúpus Eritematoso Sistêmico nas ações de conscientização do mês "Fevereiro Roxo" no Município de São Gotardo, e dá outras providências.

Institui a campanha Janeiro Branco no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Gotardo e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ingressar de alimentar seletividade com neurodivergências outras e alimentos portando coletivo uso de privados e públicos locais em permanecer outras dá e Município, no pessoal uso de utensílios e próprio consumo para uso pessoal no município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do município de São Gotardo, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no município de São Gotardo, estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos canais de denúncia em estabelecimentos privados e dá outras providências.

1º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 14/2026 Dispões sobre a remuneração dos profissionais da administração e do quadro do magistério do poder executivo de São Gotardo, autoriza a recomposição salarial e revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e, dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município de São Gotardo, em favor das Secretarias Municipais e, dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social e contribuições, conforme o caso à entidade que menciona e, dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes de transparência, rastreabilidade e fiscalização parlamentar dos consórcios públicos no âmbito do município de São Gotardo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município de São Gotardo, em favor das secretarias municipais e dá outras providências.

Autoriza o município de São Gotardo/MG prestar apoio aos municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em situação de calamidade pública ou emergência e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública a Associação Esportiva Leões da Vil - Vila Nova F.C. CNPJ: 60.005.697/0001-15 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Gotardo.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte do Município de São Gotardo/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Gotardo e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e, dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de assistência médica, hospitalar e laboratorial para os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Gotardo, revoga a Lei nº 2.217/2017 e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.830 DE 10 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA SEUS VALORES E A FORMA DE PRESTAR CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza no âmbito da Câmara Municipal de São Gotardo, o pagamento retroativo de vantagens por tempo de serviço suspensas no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL HABITA+, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, ADEQUANDO-A ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E À ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.717 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CMEI- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA APARECIDA DE ASSUNÇÃO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.925 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.