Lei Ordinária nº 2.931, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2931
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FID) às Organizações da Sociedade Civil selecionadas pelo Edital nº 01/2025/CMDPI/FID e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica