Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ingressar de alimentar seletividade com neurodivergências outras e
alimentos portando coletivo uso de privados e públicos locais em permanecer outras dá e Município, no pessoal uso de utensílios e próprio consumo para uso pessoal no município e dá outras providências.
alimentos portando coletivo uso de privados e públicos locais em permanecer outras dá e Município, no pessoal uso de utensílios e próprio consumo para uso pessoal no município e dá outras providências.
Indexação
Observação