Lei Ordinária-SL nº 2.939, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2939
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica