Lei Ordinária-SL nº 2.984, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2984
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ingressar de alimentar seletividade com neurodivergências outras e
alimentos portando coletivo uso de privados e públicos locais em permanecer outras dá e Município, no pessoal uso de utensílios e próprio consumo para uso pessoal no município e dá outras providências.
alimentos portando coletivo uso de privados e públicos locais em permanecer outras dá e Município, no pessoal uso de utensílios e próprio consumo para uso pessoal no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica