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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE AVALIAÇÃO E POSTERIOR ALARGAMENTO DA VIA RURAL QUE LIGA O SITIO GEMA DE OURO/SITIO DOS SONHOS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E CALÇAMENTO DAS VIAS INTERNAS DO CEMITÉRIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO PLANEJAMENTO DE 2026, O RECAPEAMENTO DA RUA DOM SILVÉRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES NA DRENAGEM PLUVIAL E IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS AO LONGO DA VIA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS: ANTONIO QUIRINO, CUJO RECAPEAMENTO FICOU AUSENTE EM ALGNS TRECHOS POR FALTA DE MATERIAL A ÉPOCA; RUAS CASTORINA DE JESUS, ILARIO ALBINO, LINDALVA FRANCO MESQUITA, VEREADOR FERNANDO PESSOA, SENHÔ GINIÔ, GRACIANO RIBEIRO E JOSÉ EUSTÁQUIO TEIXEIRA, TODAS EM SUA INTEGRALIDADE, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA; RUA JUCÁ ILIA, ATRAS DO PSF BOA ESPERANÇA; AVENIDA VEREADOR ANTONIO INACIO DA SILVA A ALTURA DO SUPERMERCADO SÃO SEBASTIÃO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA ABADIA, A ALTURA DO N 571, ALTO BELA VISTA, E AINDA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO BOA ESPERANÇA COMO MEDIDA PERMANENTE DE MELHORIA DO DESGASTE ASFÁLTICO PELA CHUVA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE BLOQUETES POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ CÂNDIDO DOMINGOS, BAIRRO CAMPESTRE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA TABELIÃO JOÃO LOPES E RUA DR. JOAQUIM DOS SANTOS SIQUEIRA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE BLOQUETES POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS PAINEIRAS, BAIRRO CAMPESTRE E RUA JOÃO ALVES FRANCO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE BLOQUETES POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS DOM BOSCO E RUA HORÁCIO LACERDA MAIA, BAIRRO ALTO BELA VISTA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE VISA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CORREÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO PLUVIAL DA RUA JOSÉ MALICA, BAIRRO BOA ESPERANÇA, COM CONSTRUÇÃO DE CANALETA PROFUNDA PARA ESCOAMENTO E/OU SOLUÇÃO TÉNICA DE MELHOR FUNCIONAMENTО.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CORREÇÃO DA VIA RURAL QUE LIGA O MUNICIPIO A ZONA RURAL "DOS CAMPOS", COM SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS APARENTES QUEBRADAS E CALÇAMENTO OU CASCALHAMENTO DA VIA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 30 DIAS CORRIDOS PARA 25 DIAS ÚTEIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, COM FAIXA REFLETIVA, E AS DEVIDAS PLACAS SINALIZADORAS, NA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (EM FRENTE AO BAR DO VARDO E ANTIGA APAE) BAIRRO SÃO VICENTE.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, COM FAIXA REFLETIVA, E AS DEVIDAS PLACAS SINALIZADORAS, NA RUA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CENTRO, EM FRENTE AO VILLA HAYASHI ESQUINA COM INSTITUTO DE OLHOS.

Que o poder Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de realizar correção asfáltica com recuperação de todos os quebra-molas já existentes situados na rua São Pio X, e construção de travessias em elevação a altura dos nº 75 e 51, nesta mesma localidade, com toda sinalização horizontal e vertical.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO LOTEADOR DO BAIRRO ECOVILLAGE, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E PRESERVAÇÃO DAS VIAS AINDA QUE EM FASE DE CONSTRUÇÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR MANILHAMENTO DA REDE PLUVIAL DO BAIRRO TAQUARIL, EM ESPECIAL, RUA OLIMPIO GONÇALVES DE RESENDE, A ALTURA DO № 894.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA WALDEMAR BELARMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A LIGAÇÃO DAS VIAS ANTONIO GARCIAS DA SILVA - RUA PERIMETRAL Á TRAVESSA PADRE KERDOLE, CRIANDO ANEL VIÁRIO ENTRE OS BAIRROS VILA LUCIANA, RESIDENCIAL GARCIA E CENTRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO GEMA DE OURO E A OUTRAS PROPRIEDADES DA REGIÃO.

ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMAR, E COMPUTAR TODAS AS CONTAGENS DE TEMPO, PARA FINS DE CARREIRA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS E QUE ESTES PERÍODOS SEJAM RELACIONADOS TAMBÉM PARA AQUISIÇÃO DE QUINQUÊNIO, TRINTENÁRIO, FÉRIAS-PRÊMIO E OUTROS DIREITOS DESTES SERVIDORES, QUE POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 TENHAM SIDO SUPRIMIDOS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DESTE MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE EQUIPADO PARA ATENDER TAMBÉM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E CADEIRANTES.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE TRAFEGAÇÃO DA RUA CORONEL FREDERICO COELHO ENTRE OS Nº 23 (CRUZAMENTO COM A AV. 30 DE SETEMBRO) E N 361 (CRUZAMENTO COM A RUA TIRADENTES).

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE HEMODIÁLISE AOS PACIENTES RENAIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE VISA INSTITUIR O A OFERTA DE SERVIÇOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO MEDIDA DE ACESSIBILIDADE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRIANDO ESTES CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, REALIZE ESTUDOS DE FLUXO DE CAIXA PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA POLÍTICA DE PAGAMENTO, FIXANDO O PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO TRABALHADO COMO DATA OFICIAL PARA O CRÉDITO DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, SEJAM ELES SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS OU CONTRATADOS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR A EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO UTILIZANDO O SISTEMA DE TRIAGEM DE MANCHESTERCOMO CRITÉRIO OBJETIVO PARA A EMISSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECONSTRUÇÃO DO APARATO DE USO DA PRAÇA SÃO GERALDO, EM FRENTE A IGREJA SÃO GERALDO, COM A RECONSTRUÇÃO DE BANCOS, CALÇAMENTO E MEIOS FIOS, REPLANTIO DE JARDIM, E AINDA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA - SOL/CHUVA PARA ABRIGO TEMPORÁRIO DOS TRANSEUNTES DA PRAÇA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE E DE REALIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA GERAL E REMOÇÃO DE ENTULHOS; DESOCUPAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE, LACRAÇÃO E CERCAMENTO SEGURO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DE POSTURAS No IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NOS FUNDOS DO ALMOXARIFADO CENTRAL, COM ACESSO PELA TRAVESSA PADRE KERDOLE (OU RUA PADRE KERDOLE), NO BAIRRO CENTRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO RESIDENCIAL GARCIA, EM ESPECIAL NAS RUAS CURITIBA, FLORIANOPOLIS E RIO DE JANEIRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ABONO (RATEIO) DOS VALORES DESTINADOS AO FUNDEB EXCEDENTES ENTRE OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA VOLTADO A TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO E O DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS NOS MOLDES PREVISTOS PELO CONTRAN.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA "COBERTURA" DE FÉRIAS , VIABILIZANDO ATENDIMENTO MÉDICO EM PERÍODOS DE AFASTAMENTO E/OU AUSÊNCIA DO PROFISSIONAIS LOTADOS NA UNIDADE.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO ANIMAL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR ESTACIONAMENTO UNILATERAL NA AVENIDA FRANCISCO RESENDE FILHO, BAIRRO BOA ESPERANÇA ENTRE OS Nº 35 E 480 9 (DA FACULDADE CESG ATÉ O BAR DO BAIANO)

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS PARA A REGULAMENTAÇÃO PLENA E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO MUNICIPIO, OBJETIVANDO IMPEDIR QUE PLATAFORMAS SEM CREDECIAMENTO MUNICIPAL ATUEM NO TRANSPORTE PARTICULAR IRREGULARMENTE.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR DISPONIBILIZAÇÃO DE TROCADORES E FRALDÁRIOS EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM SÃO GOTARDO/MG.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA ESTRUTURADA PARA O ENFRENTAMENTO DO CAPACITISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM LEVANTAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO ABRANGENTE DE TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO, СОМ О ОВJETIVO DE IDENTIFICAR NORMAS OBSOLETAS, SEM EFICÁCIA, SEM RELEVANCIA ATUAL OU EM DESUSO PARA QUE SEJAM REVOGADAS OU CONSOLIDADAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, QUE ATUALMENTE PASSA POR REFORMAS E MELHORIAS, E NÃO DISPÕE DESSE EQUIPAMENTO ESSENCIAL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA “TRANSPARÊNCIA CIDADÃ NOS BAIRROS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES CONFORME O CASO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia do Nordestino no Município de São Gotardo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental nas Escolas Públicas e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Gotardo/ MG, a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada na terceira semana de abril, e dá outras providências.