Indicação nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE VISA INSTITUIR O A OFERTA DE SERVIÇOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO MEDIDA DE ACESSIBILIDADE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRIANDO ESTES CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO.
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRIANDO ESTES CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação