Indicação nº 170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
170
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS PARA A REGULAMENTAÇÃO PLENA E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO MUNICIPIO, OBJETIVANDO IMPEDIR QUE PLATAFORMAS SEM CREDECIAMENTO MUNICIPAL ATUEM NO TRANSPORTE PARTICULAR IRREGULARMENTE.
Indexação
Observação