Indicação nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR A EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO UTILIZANDO O SISTEMA DE TRIAGEM DE MANCHESTERCOMO CRITÉRIO OBJETIVO PARA A EMISSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.
Indexação
Observação