Indicação nº 164 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
164
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ABONO (RATEIO) DOS VALORES DESTINADOS AO FUNDEB EXCEDENTES ENTRE OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação