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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2886 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 92/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 204º DA LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 08 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO- MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 232 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA URBANA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 252 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA URBANA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Fixa o calendário das Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa do ano de 2025 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS-ABRACAM, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO Nº 306/2024 QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA ALYSSON PAOLINELLI

Dispõe sobre a realização de despesa sob o regime de adiantamento, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Gotardo/MG, nos termos do artigo 95, $2° da Lei 14.133/2021.

ALTERA O ANEXO ÚNICO – QUADRO DE DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO N.° 274 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO

DISPÕE SOBRE А "СOMENDA ALYSSON PAOLINELLI" CRIADA PELA RESOLUÇÃO 306/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de São Gotardo e estabelece normas para seu uso e porte.

A fim de que sejam prestadas as informações e disponibilizadas as cópias dos documentos, referentes ao pagamento de salários a Senhora Márcia Rezende, servidora municipal, que consoante consta do Portal da Transparência deste município, recebeu valores referentes aos salários mensais, nos meses de Janeiro a Abril de 2025, vide espelho anexo.

A fim de que sejam prestadas as informações e disponibilizadas as cópias da documentação acerca da desapropriação de área lateral do Parque de Exposições de São Gotardo, para criação de via trafegável, dando acesso privilegiado ao Bairro Ecovillage.

A fim de que sejam prestadas as informações e disponibilizadas as cópias dos documentos abaixo relacionados, referentes à contratação por inexigibilidade de licitação para a organização do evento de "concurso de rainha da FENACEN", identificada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como Contrato nº 107/2025, assinado em 26/06/2025, com vigência de 26/06/2025 a 26/06/2026, no valor de R$ 113.367,50, tendo como fornecedor LAURO WILSON PRADOS LIMA (CNPJ: 20.112.944/0001-68), para o objeto "OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE PRODUCAO DE EVENTOS 'LAURO WILSON PRADOS LIMA, PRODUTOR CULTURAL COM DIRECIONADO E RESPONDENDO DIRETAMENTE A ESSA SECRETARIA"

A fim de que sejam prestadas as informações e disponibilizadas as cópias documentais referentes à contratação de serviços de marketing e publicidade por inexigibilidade de licitação.

A fim de que sejam prestadas as informações e disponibilizadas as cópias documentais е informações pormenorizadas e documentadas acerca da situação fática, administrativa, legal e urbanística do Loteamento da Cooperativa Habitacional de São Gotardo - COOHASAG.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS FISIOTERAPEUTAS PARA ATENDER NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS PSIQUIATRAS E FONOAUDIÓLOGOS PARA O MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DAS PSICÓLOGAS E ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SITUADA A RUA FORTALEZA BAIRRO LIBERDADE.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMА COBERTURA PARA OS FEIRANTES NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO.

Que o poder executivo municipal usando de suas prerrogativas estude a possibilidade de destinar terreno ou imóvel para AMA - Associação Mundo Azul, entidade de apoio e proteção ao autista de São Gotardo/MG, bem como de destinar subvenção para que a associação possa realizar os trabalhos necessários.

Que o poder executivo municipal usando de suas prerrogativas estude a possibilidade de implementar em São Gotardo/MG um setor de trânsito e a criação do cargo de fiscal de trânsito, bem como a contratação de um engenheiro especialista em trânsito e tráfego para reformular o trânsito da cidade.

Que o poder executivo municipal usando de suas prerrogativas estude a possibilidade de implementar em São Gotardo a GCM – Guarda Civil Municipal.

Que o poder executivo municipal usando de suas prerrogativas estude a possibilidade de destinar terreno ou imóvel à OMESSG - Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo, bem como de destinar subvenção para a realização de eventos e demais medidas necessárias.

Que o poder executivo municipal usando de suas prerrogativas estude a possibilidade de implementar em São Gotardo a UAI - Unidade de Atendimento Integrado, em parceria com o Estado de Minas Gerais.

QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. RIO BRANCO POUCO ABAIXO DA GOLDNET (1 EM CADA UMA DAS VIAS), 1 NA AVENIDA HERMENEGILDO JOSÉ DE OLIVEIRA (GUARDA DOS FERREIROS) PRÓXIMO DO NÚMERO 580, 1 NA RUA DAS PALMAS PRÓXIMO DO NÚMERO 349 MANSÕES DO LAGO,1 NA RUA JOÃO ALVES FRANCO PRÓXIMO DA APAE E 2 NA AVENIDA DAS ROSAS ANTES DA PRACINHA (NA ESQUINA) NO SENTIDO DE QUEM VEM DA PISTA DE CAMINHADA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR QUE AS CONSTRUÇÕES AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL EM GUARDA DOS FERREIROS, SEJAM DESTINADAS AO CRAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR А INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS, BAIRRO PANTANAL, RUA JOSÉ VICENTE SOBRINHО.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DE GUARDA DOS FERREIROS, PELA RUA PAULO ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO E PELA RUA JOÃO VITALINO.

Que o poder executivo dê atenção especial ao controle dos animais de rua, como cães e gatos, para que, de maneira humanitária, as leis municipais estejam sendo atualizadas e cumpridas. Que seja criada campanhas de conscientização da comunidade em cuidar dos seus animais, não os desprezando por motivos de doença, mudança de domicílio e condições financeiras que dificultam o acesso à atendimento veterinário quando estes adoecem. Aos animais abandonados, sugere a contratação de um médico veterinário e criação de um local para que estes sejam examinados e avaliados a condição que se encontram para cuidados posteriores como aplicação de vacinas que previnam viroses, castração microchipagem e criação de um banco de adoção destes, com um tempo limite de espera antes de serem devolvidos aos seus respectivos locais de origem (ruas ou bairros onde vivem).

Que o poder Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de cobertura da área aberta da escola José Antônio dos Santos para uso dos alunos.

Que o poder Executivo Municipal, usufruindo de suas prerrogativas, estude a possibilidade de viabilizar manilhamento da rede pluvial do Bairro Liberdade, em especial, Rua Vitória, à altura dos nº 138; 176; 206; 226; 246.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE NA TRAVESSIA DO ALTO DO BALNEÁRIO PARA O CAPÃO.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A QUANTIDADE DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO, NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.