Lei Ordinária-SL nº 2.936, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2936
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio
Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).
Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica