Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇÕES QUE SÃO CONSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 47/1974 DE 28/11/1974, NA LEI MUNICIPAL 1368/1998 DE 17/12/1998, NA LEI MUNICIPAL 1951/2012 DE 20/12/2012, NA LEI MUNICIPAL
2123/2015 DE 03/11/15, NA LEI MUNICIPAL 2410/2020 DE 12/02/2020, NA LEI MUNICIPAL 2439/2020 DE 22/06/2020, NA LEI MUNICIPAL 2680/2023 DE 26/07/2023, NA LEI MUNICIPAL 2869/2025 DE 05/09/2025, NA LEI MUNICIPAL 2870/2025 DE 05/09/2025, NA LEI MUNICIPAL 2877/2025 DE 02/10/2025, NA LEI MUNICIPAL 2878/2025 DE 02/10/2025 E NA LEI MUNICIPAL 2886/2025 DE 23/10/2025 E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPÉCIE.
2123/2015 DE 03/11/15, NA LEI MUNICIPAL 2410/2020 DE 12/02/2020, NA LEI MUNICIPAL 2439/2020 DE 22/06/2020, NA LEI MUNICIPAL 2680/2023 DE 26/07/2023, NA LEI MUNICIPAL 2869/2025 DE 05/09/2025, NA LEI MUNICIPAL 2870/2025 DE 05/09/2025, NA LEI MUNICIPAL 2877/2025 DE 02/10/2025, NA LEI MUNICIPAL 2878/2025 DE 02/10/2025 E NA LEI MUNICIPAL 2886/2025 DE 23/10/2025 E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPÉCIE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada