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Dispõe sobre o momento da designação preliminar de nomenclatura para vias públicas em fase de loteamento no Município de São Gotardo/MG, de acordo com a Lei Municipal 1977/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente.

Institui a Política Municipal de Conforto Acústico e Inclusão Sensorial no Ambiente Escolar, denominada "Lei Samuel Henrique", e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS, AGENTES CULTURAIS, ESTUDANTES E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO EM EVENTOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a "Semana de Educação Cívica" no Calendário Oficial do Município de São Gotardo e dá outras providências.

Institui o Mês "Fevereiro Roxo" no calendário oficial do Município de São Gotardo, dedicado à conscientização sobre a Fibromialgia, e estabelece seu símbolo oficial.

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Conscientização, Inclusão e Cidadania da Pessoa com Deficiência no Município de São Gotardo.

Dispõe sobre as Diretrizes de Ordenamento do Espaço Territorial e as Condições de Segurança da Fiação Aérea e Infraestrutura de Suporte em Vias e Logradouros Públicos do Município de São Gotardo, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO

ALTERA A REDAÇÃO E CRIA NOVOS ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG, LEI MUNICIPAL Nº 1369, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NA REGIÃO DO “BORRACHUDO" CHACREAMENTO LOCALIZADO PRÓXIMO AO ALTO DA SUBESTAÇÃO E NA REGIÃO DO CÓRREGO DO RETIRO.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O ACESSO AOS BAIRROS GERALDO MARQUES, SANTA TEREZINHA E BAIRRO LIBERDADE, SENDO ABERTO O ACESSO NA INTERCESSÃO ENTE RUA CARIJÓS, AVENIDA BRASIL PISTA PRINCIPAL.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR NA RUA DAS CAMÉLIAS ALTURA DO N° 450, EM FRENTE A EMPRESA RABELO E MARTINS, A CRIAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS COM FAIXA REFLETIVA DE PEDESTRES.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O VEICULO A DISPOSIÇÃO DA HEMODIÁLISE MUNICIPAL, DISPONIBILIZANDO UMA VAN 16 (DEZESSEIS) LUGARES ADAPTADA PARA CADEIRANTES A ESTE SERVIÇO.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTACTAR O SETOR RESPONSÁVEL PARA FISCALIZAR E INSTALAR PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA JOSÉ ALVES FRANCO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM FRENTE A TRANSPORTADORA LAVANI LTDA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR OS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE QUE ESTÃO ESTACIONANDO E PERNOITANDO NA PRAÇA JOSÉ ANSELMO SANTANA E NA AVENIDA HERMENEGILDO JOSÉ DE OLIVEIRA EM GUARDA DOS FERREIROS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA RIO SÃO FRANCISCO, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, BEМ СОМО TODOS OS LOTES VAGOS NAS PROXIMIDADES OU QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS PARA FAZER A DEVIDA LIMPEZA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A LIMPEZA DOS BOLSÕES INSTALADOS NA ESTRADA RURAL SITUADA A MARGEM (FUNDOS) DOS BAIRROS GERALDO MARQUES, LIBERDADE E SANTA TEREZINHA. NA OPORTUNIDADE, REQUER SEJA ESTUDADA AINDA A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA VALA EXATAMENTE NA DENOMINADA CURVA DO “S" VISANDO OBSTRUIR A ENTRADA DE VEÍCULOS. NOS BOLSÕES ABAIXO E ACIMA OBSTRUIR COM ALTEAMENTO COM TERRA E LIMPAR O ESGOTO PARA FACILITAR A ENTRADA DE ÁGUA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O ACESSO DA AVENIDA EROTIDES BATISTA PARA A AVENIDA AIRTON SENNA, VIA LATERAL DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL WILSON PEDROSO. INCLUINDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA REDE ELETRICA.

Que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de um leilão público de veículos e máquinas antigos que se encontram inservíveis e paradas no pátio da Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG.

Que о órgão competente do poder executivo municipal estude a possibilidade de viabilizar o funcionamento do castra móvel.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO LIBERDADE COM URGÊNCIA, EM ESPECIAL,RUA VITÓRIA, Á ALTURA DOS Nº 138; 176; 206; 226; 246.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A LIMPEZA, PODA CAPINA E DETETIZAÇÃO (COQUEIROS) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMА EM ТОDA SUA EXTENSÃO. ALEM DISSO A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITARIA, PRINCIPALMENTE NOS ARREDORES DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO NÃO ASFALTADO ( EM FRENTE AO LOTEAMENTO) SITUADO ENTRE SÃO GOTARDO E O DISTRITO DE CAPELINHA DO ABAETÉ.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA RUA FRANCISCO FREDERICO DE OLIVEIRA, ВЕМ СОМO A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, INCLUINDO O CANTEIRO ONDE FOI INSTALADA A PÉTALA DE ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, PAVIMENTAÇÃO, E URBANIZAÇÃO DO FINAL DA RUA FRANCISCO GENTIL, PROXIMO A CASA DA DONA MARIETA (SR. LAURO PINTO) ESQUINA COM A RUA 8 (OITO) NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A LIMPEZA, PODA E CAPINA DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO EM SUAS DUAS LATERAIS COM REFLETORES DE 1000W CADA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O ASFALTAMENTO COMPLETO COM COBERTURA DE BURACOS E SE POSSÍVEL A REDE PLUVIAL DA RUA JOSÉ ALVES FRANCO, EM ESPECIAL, PROXIMO A UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DO BAIRRO SÃO VICENTE, E EM FRENTE AO NÚMERO 1297.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS COM FAIXA REFLETIVA, NA AVENIDA TOCANTINS A ALTURA DO № 900.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O RECAPEAMENTО, ALARGAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA VIA LATERAL CONHECIDA COMO JOSÉ BERNARDES FILHO DO TREVO DA AVENIDA BRASIL (TRIKEL, COPAVE) ATÉ AO TREVO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, SEGUINDO ATE A ENTRADA DO CORREGO DO RETIRO (CASA DE FESTAS VOVÔ FELICIO).

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A WM MANUTENÇÕES ELÉTRICAS, QUE FAÇA UMA TRIAGEM EM TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISA AUMENTAR A SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO LUCIO DA SILVA NETO, NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O SENTIDO DE MAO ÚNICA NA RUA SÃO JOSÉ, NUMERO 242, BAIRRO ALTO BELA VISTA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PODA NOS LOTES PÚBLICOS, BEM СОМО РARA QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES PARTICULARES PARA REALIZAREM A PODA DE SUAS PROPRIEDADES SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DA LEI N 1965 DE 04 DE JUNHO DE 2013

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O DIALOGO COM A DIOCESE DE PATOS DE MINAS, REPRESENTADO PELO BISPO DOM CLAUDIO, VISANDO UMА NEGOCIAÇÃO REFERENTE AOS TERRENOS PERTENCENTES À IGREJA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ABADIA, PARA UMА REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSEQUENTEMENTE ESTAR DIALOGANDO COM A COPASA, SOBRE SANEAMENTO BÁSICO (AGUA TRATADA E REDE ESGOTO) NA COMUNIDADE DE CAPELINHA DO АВАЕТE.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A MANUTENÇÃO (LIMPEZA, PODA, CAPINA) E A IMPLENTAÇÃO DO OLHO VIVO, E SEGURANÇAS PARA O PARQUE DOS IPÊS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR MUDANÇA DE TRAFEGO (SENTIDO ÚNICO) NA RUA OSCAR SATO, CONHECIDA COMO RUA 10, DA ESQUINA DA RUA PROFESSORA SONIA CRISTINA, ATÉ A ESQUINA DA TRAVESSA DEZ, NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESCLARECIMENTOS FRENTE AO AUMENTO DAS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DA SAÚDE MUNICIPAL.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A RETIRADA DE ANIMAIS (CÃES) AGRESSIVOS EM VIA PUBLICA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS GRAVIOLAS, ESQUINA COM A RUA DOS PEQUIS, BAIRRO LIRIOS DO CAMPO.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA COBERTURA E/OU TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS SOBRE O ESPAÇO QUE ESTA SENDO OCUPADO PELO AMBULATÓRIO MUNICIPAL.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA COM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS RUAS AVENIDA RUI BARBOSA ALTURA DO Nº 06 ( SUPERMERCADO MINEIRÃO – IGREJA MATRIZ) E AVENIDA RIO BRANCO A ALTURA DO Nº 42 ( SUPERMERCADO MINEIRÃO - SORVETERIA CHIQUINHO)

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA NA RUA 30 DE SETEMBRO, A ALTURA DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO CENTO AO BAIRRO ALTO BELA VISTA.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE RAMPA ELEVADA NA RUA CORONEL FONTE BOA, CRUZAMENTO COM A RUA 30 DE SETEMBRO, COM AS DEVIDAS PLACAS SINALIZADORAS DE TRÂNSITO.

QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR URGENTE A REFORMA E/OU REALOCAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE, BAIRRO TAQUARIL - UBS TAQUARIL.