Decreto Legislativo-ARQ nº 9, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAR PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2019 - LEI Nº 2322/2018 ALTERANDO DOTAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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