Decreto Legislativo-ARQ nº 3, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica