Lei Ordinária-PMSG nº 2.837, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Gotardo - PMSG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2837
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE LARGURA MINIMA A SER OBSERVADA NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica