Lei Ordinária nº 2.916, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2916
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação do uso de bonecos e objetos similares para a obtenção de atendimento prioritário, institui o Protocolo Municipal de
Acolhimento Humanizado em Saúde Mental como resposta de cuidado, e dá outras providências.
Acolhimento Humanizado em Saúde Mental como resposta de cuidado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica