Lei Ordinária nº 2.872, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2872
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica