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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 220, de 11 de novembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

220

Ano

2021

Data

11/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A JORNADA E O PISO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 92/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI