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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 214, de 24 de junho de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

214

Ano

2021

Data

24/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/03/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 224, de 20 de junho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 225, de 15 de setembro de 2022
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 245, de 31 de março de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI