Lei Ordinária nº 2.832, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2832
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
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Anexos Norma Jurídica