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Resultados
PRDEC 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão da "Comenda Alysson Paolinelli" criada pela Resolução nº 323/2025.

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:  FERNANDO ALBUQUERQUE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 17 de setembro de 2025