Pedido de Providência nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CASO SEJAM LOTES PÚBLICOS, A PODA E CERCAMENTO, BEM COMO PARA QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS, CASO SEJAM LOTES PARTICULARES, DAS PROPRIEDADES SITUADAS Á RUA MARIA JOSÉ DE JESUS, Á DIREITA E A ESQUERDA DO Nº 103, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DA LEI N 1965 DE 04 DE JUNHO DE 2013.
Indexação
Observação