Indicação nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Administração Municipal estude a viabilidade técnica e jurídica para a implementação do programa de fiscalização cidadã mediante a instalação de adesivos informativos em todos os veículos da frota municipal, contendo a frase "como estou dirigindo?" e o número da Ouvidoria Municipal, conforme a minuta de Anteprojeto de Lei anexa.
Indexação
Observação