Indicação nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Secretaria Municipal de Educação realize estudos de viabilidade técnica, pedagógica e financeira para a implementação de um programa de formação continuada destinado aos profissionais da rede municipal de ensino, visando qualificar o acolhimento e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com as diretrizes da Lei Estadual nº 25.711/2026.
Indexação
Observação