Indicação nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Competente realize a estruturação da política habitacional do município através da criação do Plano Municipal de Habitação, da atualização Legislativa das normas vigentes (Leis Municipais nº 2.921/2025-Habita+ e 1.726/2007) e da instituição do Programa Municipal Habitacional "Casa do Povo".
Indexação
Observação