Pedido de Providência nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DOS CONVÊNIOS PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS GRADUAÇÃO DO MUNICIPIO, AMPLIANDO A POSSIBILIDADE DE CONVENIAR-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POLICIA CIVIL, E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE PRESTEM RELEVANTE SERVIÇO SOCIAL.
Indexação
Observação