SAPL - Câmara Municipal de São Gotardo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da "Comenda Alysson Paolinelli" criada pela Resolução nº 323/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo do Município de São Gotardo, referentes ao exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de janeiro de 2025 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DE MARIA ELENA COELHO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de outubro de 2024 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de outubro de 2024 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de junho de 2024 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DE ROBERTO SHITIRO SATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 2024 Ementa: Convoca plebiscito para consultar o eleitorado do Distrito de Guarda dos Ferreiros sobre а anexação do Distrito em sua totalidade ao Município de São Gotardo/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Benemérita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de março de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA MEDALHA DONA DORA DO ANO DE 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de março de 2023 Ementa: Susta o Decreto nº 44, de 28 de fevereiro de 2023, que regulamenta o disposto no art.168 da Lei n.º 1394, de 02 de julho de 1999 - Código de Posturas do Município de São Gotardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 18 de novembro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de novembro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de junho de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de abril de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DEMETRIUS DAVID DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALYSSON PAOLINELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de setembro de 2020 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DE LÁZARO LOPES DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de julho de 2020 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de maio de 2020 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DE JOÃO LÚCIO DA SILVA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de dezembro de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAR PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2019 - LEI Nº 2322/2018 ALTERANDO DOTAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de novembro de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAR PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO, EXERCÍCIO 2019, ALTERANDO DOTAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de novembro de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de novembro de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de novembro de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honoraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 12 de setembro de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de agosto de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCICIO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de abril de 2019 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 19 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 19 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPOE SOBRE A CONESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de dezembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de novembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: CONCEDE MANIFESTAÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de novembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO AMÉRICO MACIESKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de novembro de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1A, de 26 de junho de 2018 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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