Ofício Legislativo - Arquivamento de 16/12/2025 por MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Arquivamento
Data
16/12/2025
Autor
MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA
Ementa
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO e o consequente ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei № 109/2025.
Indexação
Texto Integral