Ofício Legislativo - OFÍCIO 45/2025 de 01/04/2025 por FERNANDO DE ALBUQUERQUE FRANÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFÍCIO 45/2025
Data
01/04/2025
Autor
FERNANDO DE ALBUQUERQUE FRANÇA
Ementa
DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.27/2025, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DETALHADA E O RELATÓRIO FINANCEIRO.
Indexação
Texto Integral